Modelo - Requerimento de Informações - Comissão de Transição (Res. 34/2016 TCE-RN)

Modelo - Requerimento Judicial de inclusão de filiado na relação do Partido arquivada na Justiça Eleitoral.

Modelo - Solicitações de informações - Equipe de Transição - Res.34/2016 do TCE-RN

Modelo - Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços advocatícios pela administração municipal

Modelo - Carta de anuência para desfiliação partidária sem perda do mandato

Modelo - Desfiliação e Comunicação ao juízo de mandatário em razão da janela

Notícia - 16.11.2016 - prazo para indicação da Equipe de Transição Municipal

Notícia - Calendário da Transição Municipal 2016-2017 (Res. TCE-RN 34/2016)

Notícia - 02.01.2017 – Prazo para os novos gestores criarem a Comissão Especial de Transição de Mandato quando não tiver ocorrido a Transição a contento.

Notícia - 05.12.2016 - Prazo para os Presidentes de Câmara instituírem as Equipes de Transição de Mandato