Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
Notícias
Endereço e contato
Antoine de Saint Exupery , 11 , Conjunto San Vale
Pitimbu
CEP: 59066-430
Natal / RN
+55 (84) 32073376
Plenário inicia nesta sexta-feira (7) mais uma sessão virtual de julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, de 7 até 13 de agosto (a partir desta sexta até a próxima quinta-feira), mais uma sessão virtual de julgamento. Na sessão, os ministros julgarão 17 processos, entre recursos especiais, representação, recurso ordinário, mandados de segurança e agravos de instrumento.
As sessões de julgamento virtuais começam às sextas-feiras, com duração de sete dias. Em período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da Presidência da Corte.
Criação
Em 5 de novembro de 2019, o Plenário aprovou a Resolução nº 23.598, que estabeleceu as sessões virtuais de julgamento no Tribunal. Portanto, as sessões virtuais foram adotadas na Corte antes do surgimento da pandemia de Covid-19. A norma que disciplina o procedimento atende ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.
Processos
Nas sessões do chamado Plenário Virtual, são julgados processos nos quais já existe um entendimento dos ministros do TSE sobre o tema jurídico a ser analisado. As pautas são predefinidas com cinco dias de antecedência da data de início da sessão. Uma vez pulgada a pauta, se houver um pedido de destaque por parte de um advogado ou de algum ministro que não seja o relator, esse processo deixa de entrar no Plenário Virtual e passa a ser julgado na sessão ordinária, atualmente feita por videoconferência devido à pandemia, e que ocorre às terças e quintas-feiras.
"É julgado [no Plenário Virtual] um quantitativo de processos em que, preferencialmente, sejam encaminhadas pelos ministros matérias que já tenham um entendimento jurisprudencial normalmente preestabelecido, já conhecido pelos julgadores", esclarece o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro.
As sessões virtuais de julgamento também foram criadas com o objetivo de julgar ações de algumas classes processuais, como embargos de declaração e agravos, que são decididas de forma mais rápida.
Antes do aparecimento da pandemia, foram admitidos no Plenário Virtual alguns atos que ocorriam nas sessões ordinárias do TSE, como a própria sustentação oral de advogados e do Ministério Público, desde que encaminhada por escrito.
Todos os processos da sessão virtual do Tribunal ficam disponíveis para a consulta dos advogados em uma plataforma específica no Portal do TSE.
Confira a pauta da sessão virtual de julgamento que começa nesta sexta-feira (7).
EM/LC
Tags:
#Plenário
#Tribunal Superior Eleitoral
#Sessões de julgamento virtuais
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Últimas notícias postadas
Recentes
Dados do eleitorado brasileiro são destaque do podcast Clica e Confirma
Nova edição também traz detalhes da sessão de abertura do segundo semestre forense e da posse da ministra Cármen Lúcia como substituta da Corte
Eleições 2020: já está no ar a página com as estatísticas do eleitorado
Em breve, também estarão disponíveis informações atualizadas sobre candidaturas e mesários e, após o pleito, os resultados da votação
Candidatos e candidatas transgênero poderão ter seu nome social na urna eletrônica
Concorrentes podem ser identificados dessa forma em uma eleição desde 2018; para ser utilizado, nome social deve constar no cadastro eleitoral e no título de eleitor
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
07/08/2020 (00:00)