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Participantes do Legal G20 tratam da regulação e do uso da inteligência artificial no Judiciário
O uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e a regulação dessas ferramentas no Brasil pautaram um dos debates dos participantes do Legal G20, durante encontro de instalação do grupo, no dia 19 de abril, no Rio de Janeiro (RJ). O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, recebeu representantes de entidades jurídicas das maiores economias do mundo.A discussão, mediada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vice-presidente do Comitê Executor do Legal G20, Carlos Eduardo Caputo Bastos, contou com as considerações da presidente da OAB-BA e integrante do Comitê Executor do Legal G20, Daniela Borges; do vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais do CFOAB, Bruno Barata; da conselheira federal da OAB-RS e integrante do Comitê Executor do Legal G20, Greice Stocker; e do ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso.Oportunidades e desafios“Sobre a aplicação da inteligência artificial na rotina dos escritórios, a ideia é que sempre haja um humano na ponta final da corda, mas esse fluxo de trabalho pode ser otimizado, melhorado e acelerado por sistemas de tecnologia”, declarou Barata, reiterando que a OAB desempenha o papel de fiscalizadora dessa prática no âmbito da advocacia.De acordo com ele, ao fazer testes com o Chat GPT, encontrou resultados interessantes. “É desafiador esse tipo de conversa com a máquina. Às vezes, é muito estranho, mas acaba entregando resultados interessantes no final. É claro que não é o resultado perfeito, porque a supervisão e a revisão humana são extremamente necessárias, mas, atualmente, vale para documentos mais genéricos, mais simples”, sugeriu.RegulaçãoDaniela Borges, por sua vez, falou das dificuldades da tributação diante do desenvolvimento de economias digitais. “A economia digital trouxe muitas vantagens para o cidadão e para as empresas. Ao mesmo tempo, o aparecimento de certas atividades digitais e de novos modelos de negócios vieram colocar desafios cada vez maiores aos modelos de tributação existentes. Existe uma dificuldade em alcançar e tributar os agentes inseridos nessas novas atividades existentes”, destacou. Já Greice Stocker apresentou a perspectiva do uso das novas tecnologias com foco no jurisdicionado e alertou para os riscos da utilização desregulamentada da inteligência artificial. Ela exemplificou, como possíveis desafios, o viés do algoritmo, as decisões automatizadas e a falta de transparência. “O acesso à Justiça vai muito além da celeridade processual. O foco da Justiça precisa estar no jurisdicionado. Também podemos usar essas tecnologias por meio das lentes do jurisdicionado, ouvindo-o mais. Sabemos que ele precisa de uma melhor comunicação, para conseguir entender as decisões e se sentir parte do processo jurídico”, disse.Ao encerrar o painel, Luiz Flávio Borges D’Urso alertou os participantes quanto ao risco da utilização sem controle da inteligência artificial e suas reflexões sobre o uso e criação de tais tecnologias. “O que é a inteligência artificial se não uma máquina reproduzindo as atividades que são fruto dos neurônios, que são fruto da inteligência do ser humano?”, questionou.Confira as fotos do Legal G20
Fonte:
OAB
25/04/2024 (00:00)