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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publica ata de correição no TRT-7
17/3/2026 - A ata da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região foi publicada nesta segunda-feira (16). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, esteve no TRT-7 de 23 a 27 de fevereiro.
Segundo o ministro, o órgão tem desempenhado com eficácia suas funções constitucionais e legais, apresentando boas práticas e parcerias produtivas com os persos atores do sistema de Justiça no Ceará.
O ministro reforçou que uma correição é, por definição, um exercício de responsabilidade institucional compartilhada. “Ela não se presta à censura, mas à orientação, não se movendo por desconfiança, mas por compromisso com a Justiça e seu futuro. A correição não é um ponto final, mas um ponto de partida para um novo ciclo de aperfeiçoamento”, destacou.
Pontos positivos
Segundo o corregedor-geral, a convivência entre o Tribunal, a Ordem dos Advogados e o Ministério Público do Trabalho é pautada pelo respeito recíproco e pela transparência. Ele elogiou a postura democrática da administração atual, que tem se mostrado aberta a ouvir e processar as reivindicações das categorias, mesmo diante das dificuldades naturais de gestão.
O ministro enfatizou o papel social da Justiça do Trabalho do Ceará, citando as ações dos programas PopRuaJud, Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil. Para o corregedor, essa aproximação do Tribunal com a sociedade reafirma o propósito fundamental da existência da instituição. Ele também classificou como positivas as práticas da Escola Judicial, do Programa Fada Madrinha, do Projeto Odisseias Literárias e do descarte sustentável de resíduos.
Pontos para aperfeiçoamento
O ministro também observou que o processo correicional serve justamente para identificar gargalos e pontos que demandam aperfeiçoamento e demonstrou confiança de que, por meio do esforço conjunto entre magistrados de primeiro e segundo graus e servidores, essas questões serão enfrentadas e solucionadas em breve. Nesse aspecto, foram destacados:
Recomendação ao Tribunal de que, em havendo novas vagas, alterne promoções por merecimento entre listas mistas e exclusivamente femininas até que a paridade de gênero seja atingida. Segundo o ministro, o TRT precisa aumentar a participação feminina no 2º grau, por contar com menos de 40% de mulheres em sua composição.
Relevância da manutenção de um programa efetivo de Justiça Itinerante, a fim de ampliar o acesso à Justiça dos mais vulneráveis, de acordo com o CNJ e a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).
Priorização e adequação da política interna de combate ao assédio moral e sexual e a todas as formas de discriminação. Incremento do combate ao racismo estrutural, por meio de cumprimento de cotas legais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Fortalecimento de práticas institucionais e estruturais que assegurem inclusão, acessibilidade e equiparação de oportunidades a magistrados e servidores com deficiência, assim como ao público em geral.
Determinação aos servidores responsáveis do setor de atermação para que se limitem ao registro das reclamações trabalhistas.
Implementação de uma política estruturada de equalização da força de trabalho, de modo a evitar que coexistam varas do trabalho sobrecarregadas e outras com capacidade subutilizada.
Empenho de esforços do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no cumprimento dos prazos de julgamento no âmbito do segundo grau.
Aumento da estrutura física e de pessoal do Cejusc, para seu melhor aproveitamento.
Ajustamento do regime de teletrabalho e da presença institucional de juízes nas varas, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo CNJ.
Recomendação ao corregedor regional para que atue junto às Varas do Trabalho no sentido de promover a devida alternância e rotatividade nas designações dos peritos externos. O tema deve ser objeto de sensibilização junto a magistrados de primeiro grau.
Avaliação geral da correição
Para a presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Uchôa, o saldo da correição foi "bem positivo". Segundo a magistrada, o procedimento permitiu identificar tanto os pontos que necessitam de implementação e ajustes quanto as práticas bem sucedidas que já fazem parte da rotina do Tribunal cearense, servindo como um valioso instrumento de transparência e aperfeiçoamento institucional.
A magistrada ressaltou que o Tribunal tem conseguido manter padrões de excelência em persos setores, mas reiterou que o foco agora se volta para as recomendações feitas pelo órgão correicional. “O objetivo é assegurar que todas as orientações sejam integralmente cumpridas para elevar ainda mais a eficiência do atendimento ao jurisdicionado, consolidando os avanços conquistados e corrigindo eventuais falhas operacionais em prol de uma prestação jurisdicional mais ágil e efetiva”, finalizou.
Leia a íntegra da ata da correição ordinária realizada no TRT-7 (CE).
17/03/2026 (00:00)