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Congresso de Direito Administrativo debate segurança jurídica nos dias 17 e 18 de abril na OAB/RN
Estão abertas as inscrições para o V Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte que acontece nos dias 17 e 18 de abril. O evento é realizado pelas comissões de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência e de Direito Administrativo da OAB/RN, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF).
Nesta edição, o congresso vai debater o tema "Segurança Jurídica e Administração Pública" e contará com nomes como o advogado Rodrigo Valgas dos Santos, 1º vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Bruno Lacerda, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN; Lidiana Dias, vice-presidente da OAB/RN; Edilson Pereira, desembargador do TRF5; entre outros.
De acordo com o Vladimir França, presidente do IDASF, a dinâmica jurídica brasileira tem se mostrado um desafio de compreensão para todos os profissionais do direito, autoridades públicas e administradores de empresas, quando se lida com relações jurídicas entre o Estado e os cidadãos, ou entre órgãos públicos.
"Sem sua devida compreensão, há grave risco de prática de atos ilícitos e inválidos, com terríveis consequências socioeconômicas e político-administrativas. O congresso será um espaço de debates e reflexões sobre temas de Direito Administrativo e seus desdobramentos sobre os demais campos do Direito, relativos à segurança jurídica na interpretação e aplicação do ordenamento jurídico vigente", explica.
O evento é direcionado para profissionais da advocacia, estudantes e interessados pela área jurídica. As inscrições podem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA) no valor de R$ 200 para profissionais e R$ 100 para estudantes e membros do IDASF e OAB.
Serviço:
V Congresso de Direito Administrativo do RN
Dias 17 e 18 de abril, a partir das 16h
Auditório da OAB/RN - Rua Nossa Senhora de Candelária, 3382, Candelária
Mais informações e inscrições: https://www.esaoabrn.org.br/cursos/ver/dias-17-e-18-de-abril-v-congresso-de-direito-administrativo-do-rio-grande
Fonte:
OAB Rio Grande do Norte
28/03/2024 (00:00)