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Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB defende uso de PIX judicial
Os presidentes das Seccionais da OAB de todo o país se reuniram em Maceió nesta quinta (25) e sexta-feira (26) para discutir questões que envolver o dia a dia da advocacia. Entre os pontos da pauta, foi aprovada manifestação em que expressa apoio a uma proposta inovadora que promete revolucionar a maneira como as transações financeiras são realizadas no âmbito do sistema judiciário brasileiro.
A medida propõe a regulamentação do uso do PIX, o sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, para o recebimento de custas processuais e a expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. No documento, o CFOAB também requer a admissão da entidade como interessada no pedido de providências.
“Trata-se de uma solução que atende aos interesses das partes envolvidas no processo judicial, agilizando o processo de transferência de valores e uma significativa economia de tempo para todos os atores do Poder Judiciário”, destacou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, no documento.
Além disso, a proposição também considera a implementação do PIX para pagamentos relacionados a mandados de levantamento. Isso permitirá que os valores sejam transferidos diretamente para as contas dos beneficiários, evitando os atrasos e a burocracia que frequentemente acompanham essas transações.
De acordo com o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, o encontro ainda discutiu questões como o fortalecimento das Caixas de Assistência e a uniformização dos critérios para as anuidades. "Foi um encontro onde as experiências dos presidentes e a persidade da advocacia de cada estado contribuíram para uma discussão extremamente rica, em que pudemos encaminhar propostas favoráveis para a melhoria da advocacia no Brasil", disse o presidente.
Fonte:
OAB Rio Grande do Norte
26/04/2024 (00:00)