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11 de Novembro de 2026 -
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Podcast STJ No Seu Dia debate direitos difusos e indenização por venda irregular de agrotóxicos
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de uma empresa que alterou a fórmula de agrotóxicos e produziu um herbicida sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).O convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Henrique da Rosa. Na conversa, ele explica as diferenças entre direitos difusos, coletivos e inpiduais homogêneos e como essa classificação influencia a definição da forma de reparação dos danos. O episódio também trata dos critérios usados pelo Judiciário para identificar a natureza do direito violado e dos impactos do precedente para a tutela coletiva e a jurisprudência do STJ.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
11/11/2026 (00:00)