Quarta-feira,
02 de Setembro de 2026 -
Notícias
Endereço e contato
Antoine de Saint Exupery , 11 , Conjunto San Vale
Pitimbu
CEP: 59066-430
Natal / RN
+55 (84) 32073376
Justiça do Trabalho vai apoiar acesso de eleitores às urnas no Programa Seu Voto Importa
01/09/2026 - A Justiça do Trabalho vai apoiar o Programa Seu Voto Importa, iniciativa da Justiça Eleitoral para ampliar as condições de acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação nas Eleições 2026. A cooperação prevê apoio logístico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), inclusive com a possibilidade de uso de veículos oficiais, para o transporte gratuito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para o atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
A parceria foi formalizada nesta terça-feira (1º) entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a cerimônia, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a estrutura e a presença nacional da Justiça do Trabalho poderão contribuir para remover obstáculos que ainda dificultam o exercício do voto.
“Cada voto importa porque cada cidadão importa. O direito de votar é uma das manifestações mais concretas da cidadania. Mas não basta que esse direito esteja assegurado pela Constituição ou pelas leis. É preciso criar condições para que ele possa ser efetivamente exercido por todos”, afirmou.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ressaltou que a cooperação com a Justiça do Trabalho integra uma articulação nacional para transformar as diretrizes do programa em atendimento efetivo ao eleitorado. “Formamos hoje uma rede nacional de instituições que se dispõe a colaborar para o oferecimento de condições concretas para que o direito ao voto possa ser exercido por todas e todos.”
Segundo Kassio Nunes Marques, a falta de transporte adequado e as longas distâncias entre a residência e o local de votação podem, na prática, impedir o exercício desse direito, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para populações de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Apoio logístico dos TRTs
Com o acordo, o TST incentivará os TRTs a atuarem em conjunto com os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A execução ocorrerá de forma descentralizada, por meio de parcerias locais que deverão levar em conta a estrutura e as possibilidades de cada tribunal.
Entre as medidas previstas estão apoio logístico e disponibilização de veículos oficiais para auxiliar o transporte inpidual e gratuito até os locais de votação. Os instrumentos firmados entre TREs e TRTs deverão definir as atribuições de cada instituição, os procedimentos de agendamento e os cuidados relacionados à proteção de dados.
Vieira de Mello Filho destacou também que a Justiça do Trabalho poderá mobilizar sua estrutura logística, veículos dos tribunais e o apoio da Polícia Judicial para colaborar com a Justiça Eleitoral. “Um veículo normalmente serve às nossas atividades administrativas e judiciárias, mas poderá, no dia das eleições, cumprir uma missão pública importante: permitir que alguém chegue à sua seção eleitoral e exerça o seu direito de votar.”
Ao falar especificamente da participação da Justiça do Trabalho, Kassio Nunes Marques pontuou que a parceria permitirá aproveitar estruturas já existentes em diferentes regiões do país. “A cooperação entre Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho permitirá colocar estruturas já existentes a serviço da cidadania, inclusive mediante apoio logístico compatível com as possibilidades de cada instituição.”
O presidente do TST ressaltou ainda a capilaridade da Justiça do Trabalho, presente em todas as regiões do país e também em localidades distantes dos grandes centros urbanos. “É preciso chegar na ponta. Não precisamos mais de retórica, nós precisamos de ações concretas.”
Ainda de acordo com Vieira de Mello Filho, será feito um alinhamento com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para organizar a participação da Justiça do Trabalho na iniciativa.
Transporte institucional
Outro aspecto destacado pelo presidente do TST é o caráter institucional do transporte oferecido no âmbito do programa. Segundo Vieira de Mello Filho, a presença de órgãos públicos no deslocamento de eleitoras e eleitores também contribui para reduzir o espaço para formas irregulares de transporte que possam ser utilizadas para pressionar ou tentar influenciar o voto.
“Essa cooperação faz com que esse transporte dos eleitores seja feito institucionalmente por instituições públicas e não por clandestinos ou por pessoas que tenham segundas intenções no sentido de cooptar o voto”, detalhou.
Kassio Nunes Marques também chamou a atenção para dificuldades adicionais de deslocamento que podem atingir algumas regiões nas Eleições 2026. Em seu discurso, mencionou períodos de seca e situações de chuva e inundação como fatores que podem aumentar a necessidade de articulação entre a Justiça Eleitoral e instituições com presença em todo o país.
Outras instituições integram a iniciativa
Além da parceria com o TST, o TSE celebrou acordos relacionados ao Programa Seu Voto Importa com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Participaram da cerimônia a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar Machado; o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Fortes Lins e Silva Júnior; a presidente da Anadep, Fernanda Fernandes; e a vice-presidente do Condege, Sâmia Costa Farias.
Seu Voto Importa
Instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, o Programa Seu Voto Importa busca criar condições para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de deslocamento possam chegar aos locais de votação.
A iniciativa também prevê medidas destinadas a populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. A execução levará em consideração os planos definidos pelos TREs e as parcerias estabelecidas em cada região.
No caso da cooperação com a Justiça do Trabalho, caberá ao TSE a coordenação nacional e o suporte aos TREs, enquanto o TST incentivará os TRTs a formalizarem parcerias locais com os respectivos tribunais eleitorais para as Eleições 2026.
(Nathália Valente/JS - Fotos: TSE)
01/09/2026 (00:00)