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2º Encontro Nacional de Programas Institucionais chega ao fim após três dias de debates
6/11/2026 - O 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho terminou nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre, com a apresentação de propostas para subsidiar a elaboração de uma Política Nacional de Trabalho Decente no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Durante três dias, magistrados, servidores, pesquisadores e representantes de instituições e entidades sindicais apresentaram iniciativas e discutiram estratégias para combater violações de direitos, enfrentar diferentes formas de exploração e ampliar a proteção de trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Com o tema Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico, o encontro teve como foco questões como desigualdades de gênero e raça, trabalho infantil, condições análogas à escravidão e adoecimento mental relacionado ao trabalho.
Trabalho escravo doméstico
Na quarta-feira (4), o primeiro painel discutiu os 15 anos da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece referências para a garantia de direitos às trabalhadoras domésticas. Nos últimos nove anos, 182 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho doméstico análogas à escravidão no Brasil. Segundo a procuradora do Trabalho Lys Cardoso, a exploração pode ser difícil de identificar quando está encoberta por relações de afeto e convivência familiar.
Na ocasião, a secretária de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Valdirene Santos, compartilhou sua própria experiência. Aos 14 anos, ela saiu do interior da Bahia para trabalhar na casa de uma família, sem receber salário. Ao reivindicar seus direitos, passou a ser mantida dentro da residência.
Valdirene chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por quem consegue sair dessa situação, especialmente a falta de moradia e de condições para se sustentar, e defendeu a responsabilização dos envolvidos. “Enquanto não houver punição adequada, a escravidão doméstica continuará existindo”, alertou. A trabalhadora também ressaltou a necessidade de garantir condições para que as vítimas possam reconstruir suas vidas após o resgate e mencionou iniciativas sindicais voltadas à defesa dos direitos da categoria.
Trabalho infantil
Na quinta-feira (5), os painéis abordaram o trabalho infantil. No debate, a procuradora regional do Trabalho Luciana Coutinho defendeu a aprendizagem profissional como forma de ampliar as oportunidades profissionais e educacionais para adolescentes.
De acordo com Luciana, o Brasil tem potencial para contratar cerca de 1 milhão de aprendizes, mas pouco mais da metade dessas vagas está ocupada. A cooperação entre empresas, governos e entidades formadoras foi apontada como caminho para ampliar a inclusão.
A procuradora também ressaltou que a aprendizagem deve ser compreendida como um direito, e não como uma obrigação, e que adolescentes precisam ter acesso a outras oportunidades de desenvolvimento, como estudo, cultura e esporte.
Troca de experiências
O último dia do encontro, nesta sexta-feira (6), foi dedicado ao intercâmbio de experiências entre gestores dos quatro programas institucionais da Justiça do Trabalho: Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção de Migrantes; Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; e Trabalho Seguro.
Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho apresentaram projetos e ações desenvolvidos em suas regiões. Depois, participaram de oficinas para formular propostas para a Política Nacional de Trabalho Decente.
Durante as atividades, a juíza Adriana Meireles Melonio, gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no TRT-10 (DF/TO), destacou a importância da participação de quem atua diretamente na execução das políticas institucionais.
“A gente vive um momento muito importante de construção coletiva, porque as políticas serão vivenciadas pelas pessoas no seu dia a dia. Então não adianta vir uma política construída de cima para baixo”, afirmou.
As contribuições dos grupos foram apresentadas aos participantes e serão reunidas em relatórios para subsidiar a elaboração da política nacional no âmbito do CSJT.
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06/11/2026 (00:00)