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23/10/2026 (00:00) No Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca o ...

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22/10/2026 (00:00) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou até domingo (25) o ...

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Publicações

Modelo de contestação. Impugnação. Ausência de informação da filiação pelo partido - 19/07/2012

Modelo de contestação de Impugnação fundamentada na ausência de informação da filiação pelo partido.

Autor: Pablo Pinto Advogados

Anexos:

5ee309018c4e4cf88fbad136688d9144.doc

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