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Novos processos da Infância e Juventude devem ser protocolados no sistema PJe

Desde o dia 5 de dezembro as ações de competência da área da Infância e Juventude no Rio Grande do Norte devem ser protocoladas e tramitadas por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A determinação consta na Portaria Conjunta nº 68/2018. Responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), o juiz José Dantas de Paiva relata que após publicação da portaria processos físicos continuaram chegando às Varas da Infância, mas que isso não será mais possível, uma vez que as unidades não contam com estrutura suficiente para realizar a digitalização. “Os pedidos devem vir pelo PJe e não mais fisicamente, sob pena de não serem mais recebidos. Para tanto, é necessário apenas que os advogados tenham um certificado digital e acesso ao sistema, por meio da internet”, avisa o juiz. O Tribunal de Justiça do RN é um dos pioneiros na adoção do PJe para área da Infância e Juventude. “Nossa área conta com ritos e fluxos próprios, com prazos diferenciados, fluxos mais curtos. Para a Infância e Juventude o desenvolvimento deste módulo do PJe é um marco”. O magistrado estima que em um ano já não existam mais processos físicos tramitando na área. Benefícios José Dantas também é o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal e já vê benefícios na utilização do PJe. “A experiência já vem mostrando que estamos no caminho certo e que os resultados são positivos. Com o PJe, os processos podem ser despachados de qualquer local. Ele traz maior celeridade e flexibilidade para o usuário”. O magistrado cita que com o PJe não é mais necessário o deslocamento físico de processos entre os persos órgãos do sistema de Justiça, como o Judiciário, o Ministério Público, as Delegacias de Polícia e a Defensoria Pública, o que poupa tempo e diminui custos. Outro benefício trazido para o juiz é que os processos podem ser acessados e despachados de qualquer local. “Agora tenho um gabinete móvel, de onde estiver, seja na CEIJ, no Tribunal Eleitoral ou mesmo em viagens, posso acessar os processos e conceder medidas de urgência, por exemplo”. O juiz da Infância e Juventude pondera que este é ainda um período de adaptações e que várias instituições que interagem com o Judiciário não contam ainda com a estrutura necessária, como os certificados digitais, mas que as dificuldades serão superadas. “Em cerca de seis meses o fluxo estará adaptado à rotina do dia a dia. Não há mais retorno, o processo eletrônico veio para ficar”.
14/12/2018 (00:00)
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