Sexta-feira
29 de Março de 2024 - 

Acesse o Sistema

Notícias

Endereço e contato

Antoine de Saint Exupery , 11 , Conjunto San Vale
Pitimbu
CEP: 59066-430
Natal / RN
+55 (84) 32073376

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Últimas notícias

Cejusc Fiscal arrecada mais de R$ 10 milhões para o Município de Natal em três meses

Entre os meses de setembro e novembro de 2018, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Municipal resolveu mais de 3 mil casos de débito tributário, que resultaram em mais de R$ 10 milhões negociados para o Município de Natal. O Centro é uma importante ferramenta para evitar a judicialização de processos que podem ser previamente conciliados. O Cejusc Fiscal Municipal é uma parceria entre o Tribunal de Justiça potiguar e a Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut), para que os cidadãos possam negociar e quitar seus débitos com a Prefeitura. No total foram 3.161 mil casos de débito tributário resolvidos de setembro a novembro de 2018, que renderam R$ 10.358.052,38 para os cofres públicos do Município de Natal. A coordenadora do Cejusc Natal, a juíza Virgínia Rêgo, aponta que a maior parte dos casos conciliados eram em relação a quitação de IPTU. Em setembro deste ano a Prefeitura de Natal emitiu um decreto que ampliou os prazos e descontos para o contribuinte que deseja quitar as suas dívidas. A magistrada aponta que esse decreto foi positivo para que a conciliação fosse feita da melhor forma possível entre as partes. “A conciliação fiscal é positiva para o Tribunal, pois esses três mil casos deixaram de ser ajuizados, foram atendidos na fase pré-processual. Também é positivo para o Município, que recebe esse dinheiro mais rápido, pois o acordo é realizado direto com a parte”, comentou a juíza. Cejusc Fiscal Municipal O novo Cejusc Fiscal Municipal foi inaugurado no final de agosto e funciona na seda da Semut - situada na Rua Açu, 394, próximo à Catedral Metropolitana. O centro serve como importante facilitador para o contribuinte que deseja quitar ou parcelar o pagamento de seu débito com impostos como o IPTU e o ISS.
14/12/2018 (00:00)
Visitas no site:  1651097
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia