Sexta-feira
14 de Dezembro de 2018 - 

Acesse o Sistema

Notícias

Endereço e contato

Antoine de Saint Exupery , 11 , Conjunto San Vale
Pitimbu
CEP: 59066-430
Natal / RN
+55 (84) 32073376

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em recurso sobre discriminação religiosa

Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negando ordem do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146303 e mantendo, em consequência, a condenação do réu pela prática do crime de incitação ao ódio público em matéria religiosa previsto e tipificado na Lei 7.716/1989, artigo 20, caput e seu parágrafo 2º. O voto, que reafirma o precedente do Supremo Tribunal Federal no caso "Ellwanger", esclarece que manifestações concretas de ódio religioso, com propostas antissemíticas e iconoclásticas (destruição de imagens religiosas), de pregação de extinção de todos os templos vinculados à Assembleia de Deus e de desqualificação islamofóbica da religião muçulmana, insultada como "religião assassina", não encontram proteção na liberdade constitucional de manifestação do pensamento. Leia a íntegra do voto Leia mais: 06/03/2018 - 2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
14/03/2018 (00:00)
Visitas no site:  96231
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia