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Conferência Nacional da Jovem Advocacia reúne grandes nomes do Direito em Natal

A cidade do sol recebe de braços abertos a II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que teve início nesta quinta-feira (22), promovida pelo OAB Nacional com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. A abertura foi marcada pelas apresentações da cantora paraibana Lucy Alves e Grupo Cultural, seguida por discursos de Cláudio Lamachia, presidente Nacional da OAB; Paulo Coutinho, presidente da OAB/RN; Fernanda Marinela, presidente da OAB Alagoas e coordenadora do Colégio de Presidentes; Alexandre Mantovani, presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e, Nicácio Carvalho, presidente da Comissão de Apoio a Jovem Advocacia da Seccional Potiguar. Durante o evento, na parte da tarde, foram realizados três painéis que debateram temas de interesse da advocacia jovem. O encontro continua nesta sexta-feira (23), no Hotel Hollyday In, em Lagoa Nova. PAINEL 1 - DIREITO DE DEFESA O primeiro painel da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia discutiu, o exercício do direito de defesa e foi conduzido pelos conselheiros federais pelo RN Aldo Fernandes de Sousa Neto e Sérgio Freire, que o presidiu; como relatora Clarissa Medeiros (SC), como secretária Larissa Rodrigues (RO), além da presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela, e de Augusto Arruda Botelho, conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Aldo Fernandes de Sousa Neto foi o primeiro a falar. Ele lembrou episódios do início de sua carreira em que o pouco tempo de profissão foi determinante para haver determinado tipo de tratamento por magistrados e outras autoridades. “Já vivi uma situação de audiência ser suspensa por falta de gravata do profissional da advocacia, detalhe que em nada interfere no andamento do processo e normalmente ocorre porque o magistrado se vale da pouca experiência do advogado. Episódios como este têm que acabar”, lamentou. Espetacularização da Justiça Em seguida, Augusto de Arruda Botelho falou sobre os desafios do direito de defesa. “É o pior momento da história recente do Judiciário brasileiro. O espetáculo que assistimos ontem no STF [discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso] retrata bem isso. O advogado, neste contexto, nunca foi tão desrespeitado. A Constituição é diariamente rasgada de forma veemente”, apontou. Defesa no direito administrativo A palestra que fechou o painel ficou a cargo de Fernanda Marinela, presidente da OAB-AL e coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Ela falou sobre o direito de defesa no âmbito do direito administrativo. “O próprio processo é o primeiro instrumento de defesa. O gestor público exerce o mandato e deixa o cargo, deixando a administração, que é perene. O histórico de sua passagem fica. O processo administrativo vai, entre outras coisas, fundamentar condutas excepcionais adotadas pelos agentes da administração”, exemplificou. Marinela lembrou ainda que o processo administrativo deve ser realizado conforme o modelo constitucional. “Nos dias de hoje cerca de 90% dos processos administrativo são anulados por ausência de contraditório e ampla defesa. Falta de citação processual é recorrente. Muitos estados, muitos municípios sequer possuem determinação detalhada de modelo de processo. Não dá pra ser assim, como o agente da Justiça bem entender. Por isso o novo Código de Processo Civil é um avanço bastante notável”. PAINEL 2 - A Advocacia Preventiva e a Resolução Extrajudicial de Conflitos Já o segundo painel da II Conferência Nacional da Advocacia Jovem abordou um tema muito caro à atuação profissional de hoje em dia: A Advocacia Preventiva e a Resolução Extrajudicial de Conflitos. A mesa foi presidida pelo conselheiro federal Paulo Teixeira, tendo como secretário o secretário-geral Conselho do Jovem Advogado da OAB-AL, Silvio Omena, e Lázarp Pessoa, do Conselho Jovem da OAB-PI, como relator. “Temos um Judiciário abarrotado no Brasil, e isso nos assombra. Por mais que se invista em termos financeiros, precisamos repensar seu funcionamento. A questão das formas de resolução de conflito extrajudiciais, como advogados aprendemos apenas o litígio, e isso faz parte de nossa formação deficiente. Temos que nos preparar para atuar nas duas frentes”, afirmou Paulo Teixeira. A presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do CPC, Estefânia Viveiros, abordou os desafios da jovem advocacia frente às novas formas de resolução de conflitos, dizendo ser esse um grande nicho de mercado. Enaltecendo o Novo Código de Processo Civil como uma ferramenta de defesa das partes e do advogado, explicou que a mudança de um caminho de litigiosidade para a preventiva tem como objetivos a redução de tempo, a economia e a segurança jurídica. Alertou, no entanto, da necessidade de mudança cultural e estratégica. Conciliação e mediação O advogado e professor da FMU Rodrigo Cunha Lima Freire apresentou dados sobre a litigiosidade no Brasil e os caminhos do que ‘é chamado de Justiça Multiportas, ou seja, os métodos para resolução de conflitos de acordo com cada demanda. “Não são métodos alternativos, mas métodos adequados. Entre elas estão mediação, conciliação, arbitragem e negociação”, exemplificou, ressaltando que há um “microclima legislativo” que os fortalece, notadamente o Código de Processo Civil, Lei da Mediação e Lei da Arbitragem. “O número de processos no Brasil sobe de elevador, enquanto a estrutura do Judiciário sobe de escada”, afirmou Cunha Lima sobre a litigiosidade no Brasil. Apresentando dados do estudo Justiça em Números, o professor afirmou que há no Brasil, aproximadamente, 100 milhões de processos, ou seja, 1 para cada 2 cidadãos, sendo que este número cresce 4,5% ao ano. En média, o tempo para a baixa do processo é de 1 ano e 9 meses na fase de conhecimento e 4 anos e 10 meses na fase de execução. PAINEL 3 - OS DESAFIOS DO PRIMEIRO ESCRITÓRIO Para finalizar o dia a jovem advocacia discutiu os desafios que se impõem aos profissionais da advocacia ao abrir e conduzir o primeiro escritório foram o tema do painel 3 da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, evento que prossegue até amanhã na capital do Rio Grande do Norte. A mesa teve Ricardo Peres, coordenador nacional das Caixas de Assistência (Concad), que presidiu os trabalhos; Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Hermes Hilarião, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-BA; Antonio Zanette, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-RS; Paulo Roberto Medina, agraciado em 2014 com a Medalha Rui Barbosa; Carlos José Santos da Silva, presidente da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados; e a advogada Lara Selem, que é consultora especialista em planejamento estratégico. O primeiro palestrante foi Carlos José Santos da Silva, o Cajé, que traçou uma linha histórica da abordagem do tema. “Primeiro precisamos entender um pouco a normatização e pontuo que essa é a principal preocupação da Comissão. Em 1965, foi criada a figura da sociedade perante a OAB. Em 1992, foi criada a Comissão no âmbito da OAB São Paulo, pioneira no assunto. Em 1994, veio nosso Estatuto da Advocacia, que também aborda as sociedades. Quatro anos depois, foi instituída nossa Comissão Nacional e daí em diante progredimos bastante com o debate efetivamente institucional da matéria”, resumiu. Planejamento estratégico A especialista Lara Selem falou da importância de se traçar um planejamento que englobe todos os níveis. “O primeiro passo é decisivo. Cada advogado tem suas características de proposta profissional, então não existe lugar-comum. Nossa carreira acompanha a vida em sociedade, portanto planejar-se é necessário, inclusive, para saber identificar oportunidades em meio a cenários de crise”, disse. Lara também abordou a importância da atenção ao contrato social, acordo de sócios e gestão legal – que se pide em quatro pilares: pessoas, produção, clientes e finanças. Ética Paulo Roberto Medina proferiu palestra em seguida. “Há 60 anos vim pela primeira vez a Natal onde participei da Semana Nacional dos Estudos Jurídicos e do Concurso de Oratória. Voltei depois, persas vezes. Hoje, retorno para comemorar a primeira vinda tendo a oportunidade de falar aos jovens advogados brasileiros. Não é o velho advogado, o antigo conselheiro federal que ocupa neste momento a tribuna; é o jovem aspirante a advogado do final dos anos 60, com o mesmo espírito, a mesma fé e a mesma força”, recordou-se. Medina ressaltou que a Ordem tem a responsabilidade de exigir de seus inscritos uma conduta ética pautada segundo determinadas normas que ela estabelece. Lembrou, ainda, que vigora desde setembro de 2016 o terceiro Código de Ética da Advocacia, antecedido pelo primeiro, publicado em 1934, e pelo segundo, que data de 1995. Prerrogativas Na sequência, Jarbas Vasconcelos, em nome de todo o Sistema de Prerrogativas da OAB, convidou persos presidentes de Seccionais para uma homenagem à advogada cearense Sabrina Veras – presente à Conferência –, desagravada ontem em frente ao Fórum Clóvis Bevilácqua, de Fortaleza. Ele disse ainda que o reforço ao desagravo de Sabrina reflete a luta da Ordem pelo fim da discriminação de gênero, de cor, de raça. “Magistrados agem na tentativa de ‘mostrar quem manda’, imbuídos pelo coronelismo. Sabrina tem nove meses de exercício profissional e já provou deste amargor, mas ao mesmo tempo foi brava, guerreira e merece todas as nossas homenagens. É preciso narrar essas condutas impróprias, inadequadas, que denigrem e machucam. Se vocês resistirem, 1 milhão de advogados resistem junto”, apontou. Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB Por: Dannyelle Nunes
22/03/2018 (00:00)
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