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1ª Turma autoriza extradição aos EUA de cidadão colombiano acusado de tráfico de drogas

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a Extradição (EXT) 1494 para autorizar a entrega do cidadão colombiano Walter Villalobos Esguerra ao governo dos Estados Unidos da América (EUA) para que seja julgado e processado quanto à acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com o pedido formulado pelo governo dos EUA, Esguerra seria figura proeminente em uma organização dedicada ao tráfico de drogas que operava em Cali, na Colômbia. Segundo as autoridades dos EUA, de abril de 2014 a outubro de 2015, o extraditando teria assumido papel ativo no pagamento de substância entorpecente e, associando-se a terceiros, pretendia enviar 38 quilos de cocaína para aquele país. A operação teria sido abortada e as drogas apreendidas em decorrência da atuação de um informante e um agente infiltrado. O relator da EXT 1494, ministro Luiz Fux, observou que o pedido atende aos requisitos formais e legais necessários para o deferimento das extradições, entre os quais o da dupla tipicidade, quando os atos pelos quais Esguerra está sendo acusado constituem crime no país autor do pedido e no Brasil, e da inexistência de prescrição.
14/11/2017 (00:00)
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